Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.
Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.
Em relação aos princípios do processo penal, julgue o item a seguir.
O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode, em regra, fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.
A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:
Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta, de acordo como Código de Processo Penal:
É certo afirmar:
I. Acusado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, parte da relação processual. O Código de Processo Penal também usa o termo Acusado para os atos de inquérito policial, no que está certo, pois o processo se inicia com a investigação policial.
II. Sujeito ativo, como autor, no processo penal, é o Estado. O Ministério Público, órgão estatal da pretensão punitiva e da ação penal, é o sujeito ativo material e processual na relação jurídica que se forma com a instauração da instância penal. Nos delitos em que cabe a ação penal privada, o querelante atua como substituto processual, ocupa a posição de autor, mas tão-só sob o aspecto formal.
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