Questão Q309804
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)
Direito Processual Penal Processo em Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)

Considere os seguintes documentos: I. Sentença penal co...

Considere os seguintes documentos:

I. Sentença penal condenatória transitada em julgado.

II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira.

III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo.

IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas.

São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

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