Questão
Q309927
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espéc...
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.
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