Questão Q309671
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Direito Processual Penal Processo em Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens co...

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.

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