A respeito da execução penal, julgue os próximos itens co...

#Questão 309671 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo nem se destinar ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua manutenção.

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