Questões sobre Processo Comum da FUNDEP

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito

  • A.

    poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.

  • B.

    levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

  • C.

    ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.

  • D.

    adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.

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Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

  • A.

    Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

  • B.

    Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • C.

    Proceder a emendatio libelli.

  • D.

    Reabrir a instrução criminal

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Marque a opção CORRETA.

  • A.

    O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

  • B.

    O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa

  • C.

    O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

  • D.

    Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

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Marque a opção INCORRETA.

No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:

  • A. Provada a inexistência do fato.
  • B. O fato não constituir infração penal.
  • C. Demonstrada a causa de isenção de pena.
  • D. Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participaçã
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Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

  • A. Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
  • B. Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
  • C. Proceder a emendatio libelli.
  • D. Reabrir a instrução criminal.
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Marque a opção CORRETA
  • A. O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.
  • B. O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.
  • C. O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.
  • D. Nenhuma das hipóteses é verdadeira.
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Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA
  • A. Quando dos debates, a parte só poderá intervir, com aparte, tendo a permissão do Juiz.
  • B. Quando dos debates, só poderá ter aparte, quando a parte que estiver falando o permitir.
  • C. Quando dos debates, poderá existir aparte apenas da defesa, ante o princípio da plenitude de defesa.
  • D. Quando dos debates, não poderá haver qualquer aparte.
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É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometi-dos

  • A.

    com dolo contra a pessoa.

  • B.

    com dolo contra a vida.

  • C.

    com dolo ou culpa contra a pessoa.

  • D.

    com dolo ou culpa contra a vida.

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Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causando-lhe apenas ferimentos de natureza leve. Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como
  • A.

    homicídio simples, na modalidade tentada.

  • B.

    lesões corporais graves.

  • C.

    lesões corporais graves, na modalidade tentada

  • D.

    lesões corporais leves.

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