Questões sobre Prazos

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Listagem de Questões sobre Prazos

#Questão 305327 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

#Questão 305329 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.

A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

#Questão 305839 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

#Questão 750197 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

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