Questões sobre Geral

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com a atual orientação do STF, o foro por prerrogativa de função cessa quando o acusado deixa o exercício da função.

Julgue os itens que se seguem.

Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.

Julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões dos colégios recursais dos Juizados Especiais Criminais que violarem a norma infraconstitucional cabe recurso especial ao STJ.

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Anulada a denúncia e o seu recebimento, fixa-se como marco interruptivo da prescrição a data do seu recebimento válido.

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.