Questões sobre Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

#Questão 1000464 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.

A) A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.

B) Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.

C) À falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.

D) Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.

E) A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.

#Questão 1000615 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

A) nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

B) o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.

C) a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.

D) o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.

E) caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.

#Questão 1000846 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

A) aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.

B) aos defensores dativos.

C) aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.

D) aos institutos de direito de defesa.

E) ao Ministério Público.

#Questão 997705 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A) O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.

B) O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.

C) Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.

D) O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.

E) Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

#Questão 997708 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A) O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

B) O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

C) Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

D) O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

E) Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

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