– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.
Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.
É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.
Devem ser intimados pessoalmente o
Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
