Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcioná...

Questão Q307320

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Direito Processual Penal Citações e Intimações

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará

a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

a citação do acusado para ser interrogado sobre os fatos narrados na inicial acusatória.

o afastamento liminar do acusado de suas funções, até julgamento definitivo do processo criminal.

o sobrestamento do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar os mesmos fatos narrados na denúncia.

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