Questão Q642359
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Direito Processual Penal Citações e Intimações
Prova: Concurso Pol?cia Civil - ES 2010 - Delegado de Pol?cia Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Polícia Civil - ES 2010

Considerando os princípios constitucionais penais e o di...

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

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