Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de...

#Questão 308714 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Meio Ambiente

Quanto ao procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, julgue o item abaixo.

Se a denúncia estiver em ordem, o juiz mandará autuá-la e determinará a citação do acusado para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo de 15 dias. Caso o acusado não seja encontrado, será nomeado defensor para representálo. Essa notificação não caracteriza, na verdade, a citação.

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