Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000719 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

A) se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.

B) se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.

C) não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.

D) não se suspende o prazo prescricional.

E) se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

#Questão 1000720 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

A) a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.

B) a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.

C) não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.

D) não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.

E) não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

#Questão 1000721 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

A) é plenamente válido.

B) deve ser retirado do inquérito policial.

C) deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.

D) não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

E) deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.

#Questão 1000722 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

A) Recife.

B) Aracaju.

C) qualquer um dos foros, em razão de prevenção.

D) Teresina.

E) Itabaiana.

#Questão 1000723 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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