Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

#Questão 309391 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão

A)

que relaxar prisão em flagrante.

B)

que concluir pela incompetência do juízo.

C)

que julgar extinta a punibilidade.

D)

do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

E)

que não receber a queixa.

#Questão 309393 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

A)

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

B)

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

C)

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

D)

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

E)

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

#Questão 309498 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 309500 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Admitido para o serviço de motorista de ônibus de uma empresa de transporte coletivo, Severino entregou a carteira profissional no serviço de pessoal da empresa, junto com fotocópias autenticadas do certificado de reservista, do título de eleitor, das certidões de registro de nascimento de dois filhos e de sua certidão de casamento. Passaram-se mais de quinze dias e os citados documentos não lhe foram devolvidos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Comparecendo o preposto da empresa e devolvendo a carteira profissional e as fotocópias dos demais documentos retidos, o processo poderá ser arquivado, independentemente da manifestação de vontade de Severino.

C) Certo

E) Errado

#Questão 309502 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

A)

não pode dar definição jurídica diferente ao fato que consta na denúncia ou na queixa, se tal definição acarretar aplicação de pena mais grave.

B)

pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas pela acusação.

C)

deverá baixar o processo para que a defesa se pronuncie e requeira a produção de provas, no prazo de 8 dias, caso reconheça haver possibilidade de dar nova definição jurídica ao fato, em razão de prova de circunstância que não tenha sido descrita na denúncia e que implique pena mais grave.

D)

deverá absolver o acusado, se não concordar com a classificação do delito constante da denúncia.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

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