Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 565747 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que

#Questão 565748 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:

I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.

II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 565749 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá

#Questão 565750 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

O Ministério Público não poderá

#Questão 565751 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal,

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