Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A pedido de algum dos jurados, o juiz-presidente poderá ordenar o comparecimento de testemunha não-arrolada pelas partes durante a sessão de julgamento, uma vez que o juiz tem a incumbência de produzir as provas que pareçam úteis aos jurados para o esclarecimento dos fatos.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o reconhecimento da qualificadora da surpresa por unanimidade demonstram contradição na resposta aos quesitos e geram nulidade do julgamento.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Manifesta é a contradição dos jurados que reconhecem o homicídio privilegiado e, ao mesmo tempo, qualificam-no pelo meio empregado na execução.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Advindo um segundo julgamento que reconheça a ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de crime hediondo.

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. Concordando expressamente com a formulação dos quesitos, não poderá a defesa recorrer alegando nulidade do julgamento pela formulação confusa e complexa de determinado quesito.