Questões de Direito Processual Penal Militar do ano 2022

#Questão 998444 - Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

A) Conflito de competência, habeas corpus, reclamação.

B) Reclamação, incidente de resolução de demandas repetitivas, revisão criminal.

C) Mandado de segurança, embargos infringentes, correição parcial.

D) Habeas data, ação rescisória, representação para perda de graduação.

#Questão 998445 - Direito Processual Penal Militar, Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

A) A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde quando o condenado tenha sido excluído da corporação e esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

B) A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde que o condenado esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

C) A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

D) A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar, ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, desde que o condenado não tenha sido excluído da corporação.

#Questão 998446 - Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar - IPM, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 1001183 - Direito Processual Penal Militar, Prisão, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:

A) nas infrações continuadas, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

B) quando o fato for praticado em presença da autoridade, no exercício de suas funções, deverá ela própria prender e autuar em flagrante o infrator, mencionando a circunstância.

C) dentro de quarenta e oito horas, após a prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

D) o auto de prisão em flagrante deve ser remetido em vinte e quatro horas ao juiz competente ou, no máximo, se depender de diligências, dentro de dez dias.

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