Questões de Direito Processual Civil

#Questão 993743 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que

A) a prova a ser produzida não seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

B) o autor justifique a necessidade de antecipação de prova e mencione com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sendo certo que a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que a competência para sua produção deverá ser no foro onde deva ser produzida ou no foro de domicílio do autor.

D) a prova recaia sobre direito indisponível da parte.

E) haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

#Questão 996157 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ações Coletivas no CPC 1973, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

#Questão 996314 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Princípios Gerais do Processo, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

#Questão 996378 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ações Coletivas no CPC 1973, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento jurisprudencial acerca da ação civil pública.

A) O objeto da ação civil pública consistirá em uma obrigação de fazer ou de não fazer, vedada a condenação em pecúnia.

B) Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais mediante cominações, o qual terá eficácia de título executivo judicial.

C) Poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando evitar dano, por exemplo, ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

D) Entre os legitimados para propor a ação principal e a ação cautelar, inserem-se o Ministério Público, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, as associações e as cooperativas constituídas há, pelo menos, um ano.

E) O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará facultativamente como custos legis.

Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

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