Questões de Direito Processual do Trabalho da IADES

#Questão 302047 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

B) O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao presidente do tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

C) Da decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, em sede de ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

D) O recurso ordinário é cabível contra a decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança de sua competência originária.

E) Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos, cabe recurso ordinário.

#Questão 302049 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que

A) a prescrição segundo a melhor doutrina, extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito, enquanto a decadência extingue o direito e, por via oblíqua, a pretensão. O prazo prescricional pode ser fixado na lei ou pela vontade das partes, enquanto os prazos decadenciais são fixados por lei.

B) prescreve em dois anos o prazo para o trabalhador urbano propor ação quanto ao critério trabalhista resultante das relações de trabalho, enquanto, para os trabalhadores rurais, o prazo é de cinco anos.

C) a diferença entre a interrupção e a suspensão da prescrição é que, enquanto na segunda o prazo fica paralisado, na primeira, inicia-se novamente o prazo prescricional, recomeçando a contagem da data do último ato que a interrompeu.

D) a prescrição intercorrente no direito do trabalho aplicar-se, segundo súmula do TST, porém, para o STF, esse tipo de prescrição é inaplicável na justiça laboral.

E) é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observando o prazo de dois anos, após o término do contrato de trabalho.

#Questão 302526 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 302528 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 302529 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

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