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Questões de Direito Processual do Trabalho da IADES

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da IADES

#Questão 749645 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Paulo, residente e domiciliado na cidade de Itabuna (BA), é contratado em janeiro de 2007 pela empresa Serviços Turísticos Ltda., com sede na cidade de Porto Seguro (BA), para prestar serviços na filial da empresa, localizada na cidade de Ilhéus (BA). Na ocasião da celebração do contrato de trabalho, as partes elegeram o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir todos os eventuais conflitos que viessem a surgir. Em junho de 2017, por causa de três meses de salário sem pagamento, bem como para pleitear remuneração por jornada extraordinária, Paulo ajuíza reclamação trabalhista com base no que entende de direito.

Acerca da situação hipotética apresentada, à luz da legislação trabalhista, assinale a alternativa correta quanto ao local em que a reclamação trabalhista deve ser proposta.

A) A reclamação trabalhista poderá ser proposta tanto na cidade de Itabuna, por ser o local de residência e domicílio do reclamante, quanto na cidade de Porto Seguro, por ser esta o local em que a empresa reclamada tem sua sede, cabendo a escolha ao reclamante.

B) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Salvador, pois as partes livremente a elegeram como foro de eleição, devendo obediência ao princípio da pacta sunt servanda.

C) Em razão do princípio do acesso à justiça, o reclamante poderá escolher qualquer das localidades.

D) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Porto Seguro, pois reclamações trabalhistas devem ser propostas no endereço da sede das empresas reclamadas.

E) A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Ilhéus, local onde o reclamante prestava serviços à empresa reclamada.

#Questão 749742 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B) Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.

C) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.

D) É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

E) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

#Questão 749734 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)

A) instrumentalidade das formas.

B) convalidação.

C) aproveitamento dos atos processuais.

D) transcendência.

E) interesse.

#Questão 302043 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.

A) A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

B) É cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C) No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio é necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.

D) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que seja de mérito.

E) Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

#Questão 302045 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária, a que se refere a Lei no 1.060/1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá pleitear a condenação da empresa no pagamento dos honorários assistenciais, no percentual de até 20% da condenação.

B) Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dividido em turmas, especialmente processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

C) Cabe às turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária do TRT.

D) De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para julgar questões a respeito de planos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas patrocinadoras, tendo como beneficiários seus empregados, por serem originários da relação de emprego.

E) Conforme a jurisprudência sumulada do TST, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra o cliente.

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