Questões de Direito Processual do Trabalho da FUMARC

#Questão 995418 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

#Questão 997439 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

B) Da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

C) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

D) Não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

E) O requerimento de desconsideração da personalidade deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

#Questão 997438 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.

B) Cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.

C) Cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D) Cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

E) O processo será interrompido com a instauração do incidente.

#Questão 749497 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

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