Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 995837 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

Eros, advogado de profissão, propõe reclamação trabalhista em 2019 contra sua ex-empregadora, a Fazenda Pública Municipal, atuando em causa própria. A sentença resultou em procedência em parte, e o juiz fixou honorários sucumbenciais em favor de Eros no importe de 20% do valor da condenação. Em sede de recurso, a Fazenda Pública poderá questionar

A) não serem devidos honorários de sucumbência em face da Fazenda Pública, estando correto o percentual fixado, dentro do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

B) o percentual fixado, eis que o limite seria de 15%, além de que não cabem honorários sucumbenciais quando o advogado atua em causa própria.

C) que não seriam devidos honorários de sucumbência quando o advogado atuar em causa própria, conforme previsão legal.

D) o percentual fixado, eis que o limite seria de 15%, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo honorários de sucumbência mesmo em face da Fazenda Pública.

E) que não seriam devidos honorários de sucumbência quando o advogado atuar em causa própria, estando adequado o percentual fixado, que seria o máximo de 30% de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 995838 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A) o juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.

B) a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

C) a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

D) o juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem do mesmo advogado.

E) a celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória.

#Questão 995839 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 995840 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 995858 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

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