Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 302414 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A) não poderá recorrer da decisão por este motivo.

B) poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.

C) poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.

D) só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.

E) deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

#Questão 302418 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 302426 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.

B) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

C) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.

D) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.

E) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

#Questão 302531 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Tra balho, é correto afirmar:

A) O preposto deve necessariamente ser empregado do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno empresário.

B) O menor absolutamente incapaz será representado em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando- se tal atuação ao sindicato de classe.

C) Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente, a formação de comissão de trabalhadores representantes dos demais.

D) Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo sindicato.

E) Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se a este a cumulação simultânea das funções de advogado e preposto no mesmo processo trabalhista, e suas declarações obrigarão ao preponente.

#Questão 302533 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Tem-se pela exceção de pré-executividade a possibilidade de o executado alegar determinadas questões em execução sem a prévia garantia do juízo. Neste sentido,

A) caso o Juiz realize de ofício o controle de admissibilidade da execução sobre as questões de ordem pública, veda-se ao interessado opor a medida para discutir a quitação, o pagamento, a transação superveniente e a novação, ainda que amparadas em prova pré-constituída.

B) somente podem ser discutidas questões de ordem pública e com prova pré-constituída.

C) a ausência de previsão legal à defesa sem constrição tem cabimento tão somente em face de títulos extrajudiciais, diante da exigibilidade, certeza e liquidez próprias dos títulos judiciais.

D) qualquer situação que dependa de cognição abrangente, inclusive com coleta de provas orais, refoge totalmente à pertinência da dita exceção e, por isso, não se deve processar a medida.

E) qualquer decisão judicial acerca da exceção de préexecutividade submete-se ao regime da coisa julgada, salvo se admitido o agravo de petição no prazo de oito dias.

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