Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 304006 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 304010 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 642658 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

A) Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.

B) Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.

C) É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.

D) O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

E) Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

#Questão 642690 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

A) Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

B) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.

C) Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.

D) Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

E) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.

#Questão 304079 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

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