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#Questão 642690 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

A) Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

B) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.

C) Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.

D) Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

E) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.

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