Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 304263 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social.

#Questão 303324 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

#Questão 303326 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A decisão judicial que homologa a avaliação do bem penhorado, acolhendo proposta do oficial de justiça ou do perito avaliador, autoriza a interposição de agravo de instrumento.

#Questão 303328 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

#Questão 565462 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem.

O juízo da vara da justiça do trabalho é competente para conhecer de ação de consignação em pagamento de contribuição sindical proposta por sociedade de economia mista federal.

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