Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 749482 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho,

A) não é considerada pronunciada explicitamente a matéria quando o tribunal simplesmente a confirma ao examinar remessa de ofício.

B) o ajuizamento do processo poderá ser feito diretamente pela parte que tenha interesse, com fundamento no jus postulandi.

C) a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda é indispensável ao processamento da ação, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

D) são atacados os atos decisórios acobertados pela coisa julgada, de modo que, nelas, a revelia não gera confissão.

E) é incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo se patrocinada por sindicato da categoria.

#Questão 749492 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 749508 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 749515 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A) É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.

B) Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.

C) O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.

D) O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

#Questão 749524 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

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