Questões sobre Varas do Trabalho

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de empreiteiro, Artur foi contratado para executar pessoalmente, sem o auxílio de terceiros, a construção de uma churrasqueira na casa de Flávio. Concluído o serviço, Flávio alegou a existência de erros na obra edificada, recusando-se a pagar o valor contratado. Nessa situação, a competência para instruir e julgar o conflito pertence à justiça do trabalho.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Contratado para atuar em empresa sediada em Boa Vista, João foi dispensado 6 meses depois, sob a alegação de justa causa. Ajuizou, então, ação trabalhista em Manaus, local onde residia, buscando afastar a justa causa e receber as verbas rescisórias devidas. Por estar sediada apenas em Boa Vista, local da prestação de serviços, a empresa compareceu perante o juízo de Manaus, excepcionando sua competência territorial. Nessa situação, à luz das normas aplicáveis, a exceção deverá ser acolhida.