no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.

julgar os recursos ordinários.

julgar os agravos de petição e de instrumento, de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.

conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.

representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.

apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.

despachar os recursos interpostos pelas partes.

requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.

Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Delegacias Regionais do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho ou Juízes de Direito.

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho.

o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito e os Tribunais de Alçada.

o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

o Ministério do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

a empresa será considerada revel.

a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa.

a audiência será adiada.

o processo será arquivado.

será designada nova audiência.

próprio Tribunal Regional do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça do Estado.