Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo
Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência
A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo
(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;
(II) a incompetênc...
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).
Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam
Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de
O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for
Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.
Compete ao STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TST.
A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O ministro Carlos Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação. Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros.