Questões sobre Justiça do Trabalho

Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho.

Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho.

do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria.

Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado.

Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.

é da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A.

deve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema.

deve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional.

deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Congresso Nacional.

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se tratar de modalidade tributária.

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão compostos por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, com mais de cinco anos de efetivo exercício.

A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou na Vara do seu domicílio ou na localidade mais próxima.