Questões sobre Justiça do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 303688 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

#Questão 303690 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

#Questão 303698 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

#Questão 303675 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos limites à terceirização na jurisprudência trabalhista.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

#Questão 303692 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em

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