Questões sobre Justiça do Trabalho

#Questão 303605 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 303623 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

A)

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.

B)

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.

C)

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

D)

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.

E)

Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

#Questão 303667 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

B) compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

E) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

#Questão 303669 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 303683 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Técnico

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