Questões sobre Execução

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

os acordos, quando não cumpridos.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ao exercício de qualquer profissão.

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.

a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.

o seguro de vida.

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

I e II.

III.

I.

II e III.

I e III.

interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.

opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

opor Embargos de Terceiro, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.

interpor Agravo de Petição, no prazo de até oito dias contados da intimação da penhora.

opor Embargos de Terceiro no prazo de até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.