Listagem de Questões sobre Execução
Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:
É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.
Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução.
O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.
A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação à nomeação de bens à penhora, deve-se observar
a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.
as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda.
o interesse ou conveniência do executado.
a preferência por bens imóveis sobre os demais.
que indicação do exequente, independente de ordem preferencial.
A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere:
I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.
II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.
III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:
Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,
caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.
esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
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