Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2022

#Questão 995415 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

No que se relaciona à execução no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A elaboração dos cálculos, sempre será realizada por perito contábil, nomeado pelo juízo, com oportunidade de vista às partes após a elaboração do laudo, para a impugnação em 08 dias, sob pena de preclusão.

B) As partes deverão apresentar cálculos, quando a sentença for ilíquida, e a secretaria determinará a intimação da União para a inclusão das contribuições sociais que entende serem devidas.

C) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

D) O juiz poderá iniciar a execução, de ofício, intimando, nesse caso, as partes, através de seus procuradores, para dar andamento ao feito.

#Questão 995416 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação às sentenças proferidas pelos juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) A decisão mencionará sempre as custas que devem ser pagas pela parte vencida.

B) As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

C) Diante da simplicidade que prevalece no processo do trabalho, as sentenças trabalhistas, independente do procedimento, deverão conter apenas os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

D) Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação da natureza jurídica das parcelas reconhecidas na decisão.

#Questão 995417 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

José Lúcio foi aprovado, através de concurso público vinculado ao regime jurídico celetista, para realizar a atividade de agente comunitário de saúde, no município de Bunacã. Suas atividades consistiam em visitar pacientes em suas residências, junto com a equipe de saúde. Ajuizou ação trabalhista, pretendendo o recebimento do adicional de insalubridade, atribuindo valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nesse caso, a competência e o procedimento a ser adotado para a tramitação do feito é da:

A) Justiça Comum Estadual; procedimento sumaríssimo.

B) Justiça do Trabalho; procedimento ordinário.

C) Justiça do Trabalho; procedimento sumário.

D) Justiça do Trabalho; procedimento sumaríssimo.

#Questão 995418 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao procedimento sumaríssimo, NÃO é correto o que consta na assertiva:

A) É dispensado o relatório nas sentenças.

B) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

C) Pela menor complexidade das demandas que tramitam pelo procedimento sumaríssimo, as audiências serão unas, não sendo possível fracioná-las.

D) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

#Questão 995433 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista, OBJETIVA, 2022, Condesus - RS, Assessor Jurídico

Sobre Processo do Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex-offício.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

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