Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 749693 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

#Questão 749695 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.

#Questão 749757 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

#Questão 749758 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do trabalho após garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou penhora de bens.

#Questão 749759 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, além do valor principal apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da condenação.

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