Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabal...

#Questão 749757 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

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