Assinale a alternativa correta:
No tocante à ação civil pública, de que trata a Lei nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.
I - Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.
II - Pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
III - A competência se estabelece pelo domicílio do autor.
IV - Não pode ser proposta por sociedade de economia mista.
V - A sentença civil fará coisa julgada somente entre as partes.
. Quais delas estão corretas?
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa correta em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o previsto no Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Será declarada de ofício a nulidade