Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

Ação de Consignação em Pagamento.

Ação de Prestação de Contas.

Ação de Separação Consensual.

Ação Monitória.

um direito público e subjetivo de obter a prestação da jurisdição estatal;

um direito público e subjetivo de obter uma sentença certa ou condicional;

um direito privado e subjetivo de obter uma sentença sempre favorável;

nenhuma das respostas anteriores.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.

A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.

O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.

Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.

declaratória.

constitutiva (positiva ou negativa).

condenatória.

mandamental.

cautelar.

interesse processual e legitimidade.

capacidade e direito subjetivo.

personalidade jurídica e competência.

representação e reconhecimento do pedido.

pagamento das despesas e coisa litigiosa.

a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

conexão.

perempção.

litispendência.

coisa julgada.

litispendência

coisa julgada

decadência

preclusão lógica

perempção