Assinale a alternativa correta, de acordo com as condições da ação.
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.
A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.
O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.
Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
