Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, ten-do em conta a complexidade da causa.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de decla-ração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Salvo disposições em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;

na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;

intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;

nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;

é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.

sempre em dobro.

em quádruplo e em dobro, respectivamente.

sempre em quádruplo.

em dobro e em quádruplo, respectivamente.

seja repetida a citação, independente da fase em que se encontrar o processo.

o réu concorde com a alteração e não tenha ocorrido o saneamento do processo.

a audiência de instrução e julgamento, embora iniciada, ainda não se tenha encerrado.

em qualquer tempo, poderá o juiz, de ofício, conhecer da incompetência relativa;

nas causas de procedimento sumario, bastará ao autor formular pedido genérico de prova testemunhal;

é de cinco dias o prazo para que o autor, querendo, emende a petição inicial;

nas hipóteses de apelação interposta contra sentença que indefere liminarmente a petição inicial, não poderá o juiz retratar-se;

na ação reivindicatória, o valor da causa corresponderá a estimativa oficial para lançamento do imposto.