8091 Q299207
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa INCORRETA:

8092 Q299187
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

8093 Q299169
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que

8094 Q299165
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

8095 Q299071
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O valor da causa, consoante determinação inscrita no art. 259 do CPC, constará sempre da petição inicial, respeitados os parâmetros estabelecidos no aludido diploma processual. Observando o que ali se estatui, torna-se incorreto afirmar que:

8096 Q299049
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

8097 Q299033
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)
Deve ser indeferida a petição inicial que não cumprir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

1. Não apresentando a petição inicial o valor da causa, deve o juiz indeferi-la de plano.

2. Em nenhuma hipótese deverá haver pedido genérico, ocasião em que o juiz determinará o arquivamento do feito.

3. O requerimento para a citação do réu e o pedido e suas especificações, bem como os fatos e fundamentos jurídicos do pedido devem constar na inicial, sob pena de o juiz determinar sua emenda em 10 (dez) dias.

4. É inepta a petição inicial que apresentar parte manifestamente ilegítima ou sem interesse processual.

Está(ão) correta(s):

8098 Q298998
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

8099 Q298982
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da petição inicial no processo civil, assinale a opção correta.

8100 Q298925
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao pedido, julgue os itens subseqüentes.

É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individualizar na petição inicial os bens demandados.