Assinale as afirmativas abaixo:

1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.

3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.

4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.

Está(ão) correta(s):

Leia os itens acerca do procedimento sumário.

I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.

II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.

Estão corretos apenas

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo, contado da data do recebimento em cartório do respectivo pedido, de

Responda a assertiva correta.

"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.

Assinale a alternativa incorreta.

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia: