Quanto ao pedido, julgue os itens subseqüentes.
É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, afim de que o juiz conheça do posterior, em caso de não acolhimento do anterior, ou seja, o chamado pedido alternativo.
Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.
O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existir no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para se impugnar o valor da causa.
Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.
Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.
O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal - seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda -, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.
A respeito da competência, julgue os próximos itens.
A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.
A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.
O litisconsórcio é unitário quando a lide tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Caso se trate de litisconsórcio necessário, todos os litisconsortes devem ser citados para a ação, sob pena de ineficácia da sentença.
Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.
A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.
Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.
Analise as seguintes assertivas:
I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.
II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.
III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de...
