1101 Q996564
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a Lei n° 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de 
1102 Q996546
Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
1103 Q996545
Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Pressupostos Processuais + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 
1104 Q996544
Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
1105 Q996543
Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Saneamento e Fase de Saneamento
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.
1106 Q996542
Direito Processual Civil Recursos Coisa Julgada no Processo Civil Teoria Geral dos Recursos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso. 
1107 Q996541
Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo Julgamento Antecipado do Mérito
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença. 
1108 Q996540
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
1109 Q996539
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal. 
1110 Q996538
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva.