Questão
Q996542
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual
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PGE-RJ
Considerando que o processo judicial é composto pelas fase
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
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