1111 Q996537
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
1112 Q996536
Direito Processual Civil Recursos Embargos de Declaração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material; e devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
1113 Q996535
Direito Processual Civil Recursos Efeitos dos Recursos Embargos de Declaração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso. 
1114 Q996534
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Da sentença cabe recurso de apelação.  
1115 Q996533
Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Ordem dos Processos nos Tribunais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.
Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.
1116 Q996532
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública.  
Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transitada em julgado a decisão que a rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente. 
1117 Q996531
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. 
Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública será citada para apresentar contestação no prazo de trinta dias. 
1118 Q996515
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2022
Banca: VUNESP
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
1119 Q996514
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação jurídica processual devem realizar as suas manifestações, observando um determinado prazo. Sobre esse tema, conforme consta do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
1120 Q996513
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A tutela provisória de urgência pode ser de natureza antecipada ou cautelar. Sobre o procedimento da chamada cautelar antecedente, assinale a alternativa correta.