Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1081 Q996615

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FCC

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

A por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial. B pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido. C pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz. D por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial. E por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.

1082 Q996614

Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais

Ano: 2022

Banca: FCC

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

A tratarem de cobrança de créditos públicos. B tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz. C nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade. D envolverem interesse de espólio. E versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

1083 Q996613

Direito Processual Civil Atos processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Ano: 2022

Banca: FCC

Os atos das partes

A não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz. B produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial. C geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz. D não estão sujeitos à preclusão temporal. E podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

1084 Q996612

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FCC

O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

A que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens. B que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens. C possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges. D personalíssima, independentemente do regime de bens. E que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.

1085 Q996611

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Da Execução em Geral

Ano: 2022

Banca: FCC

A execução

A poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas. B implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo. C deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente. D deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor. E não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.

1086 Q996610

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem

Ano: 2022

Banca: FCC

As cartas

A são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país. B têm caráter itinerante. C não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo. D podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância. E deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.

1087 Q996609

Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos

Ano: 2022

Banca: FCC

Os prazos para a Fazenda pública são contados

A em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. B em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais. C sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. D em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos. E de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

1088 Q996608

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia Reconvenção

Ano: 2022

Banca: FCC

A reconvenção

A deve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais. B só pode ser proposta contra o autor. C não necessita conter valor à causa. D pode ser proposta independentemente da contestação. E segue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.

1089 Q996607

Direito Processual Civil Recursos Teoria Geral dos Recursos

Ano: 2022

Banca: FCC

Os recursos

A poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças. B impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos. C podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. D impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos. E não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.

1090 Q996606

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: FCC

O agravo de instrumento

A só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação. B só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença. C deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal. D pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória. E poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

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