Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1071 Q996651

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.

A A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência. B A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência ou enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, e reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do autor. C A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após a intimação das partes para se manifestar. D A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência. E A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do réu.

1072 Q996650

Direito Processual Civil Provas em Espécie Prova Documental

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

A respeito da prova documental no processo civil é correto afirmar que

A os livros empresariais fazem prova a favor de seu autor, desde que preencham os requisitos exigidos por lei, exceto em litígio que envolva consumidor, que poderá demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos, depois de determinada a exibição integral deles (livros empresariais). B a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo não poderá ser total, será ordenada parcialmente pelo Juiz em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e recuperação judicial. C a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total, será ordenada pelo Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor. D a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total e será ordenada pelo Juiz, de ofício, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor. E os livros empresariais fazem prova contra seu autor, mas, se o litígio se estabeleceu entre dois empresários, eles provam a favor de seu autor desde que preencham os requisitos exigidos por lei. Em todos os casos é lícito à parte demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

1073 Q996649

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

O interesse coletivo impróprio tem por característica:

A existência de relação jurídica-base ligando os integrantes do grupo entre si ou com a parte contrária. B inexistência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos. C a possibilidade de determinação dos sujeitos, que formam um grupo, categoria ou classe, a divisibilidade do objeto e a existência de um vínculo jurídico ligando os integrantes do grupo entre si. D natureza indivisível de que seja titular o grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base. E existência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.

1074 Q996648

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Popular

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que

A a ação popular é imprescritível. B o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível. C o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível. D o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível. E o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

1075 Q996646

Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de

A revelia. B impedimento do juiz. C suspeição do juiz. D reconvenção. E inépcia da petição inicial.

1076 Q996645

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Os juizados especiais cíveis têm competência para
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor. III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.
Estão certos apenas os itens

A I e III. B II e IV. C III e IV. D I, II e III. E I, II e IV.

1077 Q996620

Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Incidente de Assunção de Competência

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

No Processo Civil, a existência de conexão entre duas ações provocará a concentração destas no juízo prevento, entendido como tal aquele no qual:

A Ocorreu o primeiro registro ou a distribuição da petição inicial. B Ocorreu primeiro a citação do réu. C Já houver contestação. D Já houver decisão de saneamento. E Já houver sentença.

1078 Q996619

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:

A Será dispensada. B Poderá ser fixada em até 1 salário-mínimo C Poderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo. D Poderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimo E Poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

1079 Q996618

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

A Ativo necessário. B Passivo facultativo simples. C Passivo facultativo unitário. D Passivo necessário simples. E Passivo necessário unitário.

1080 Q996617

Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

A Serão apresentados no prazo de 10 dias. B Como regra geral, não terão efeito suspensivo. C Dependem de prévia segurança do juízo, o que ocorre por meio de penhora, depósito ou caução. D Serão apresentados e processados nos próprios autos da execução. E Não comportam audiência.

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